Constantino: STF quer legislar e governar ao mesmo tempo

Carlos Moura/SCO/STF O magistrado ressaltou que, diante da gravidade da pandemia, é imprescritível tornar dados da covid-19 públicos

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, manda o governo federal retomar a divulgação integral dos dados sobre a covid-19 no Brasil. O magistrado ressaltou que, diante da gravidade da pandemia, é imprescritível tornar esses dados públicos.

“Esse é mais um exemplo do ativismo do STF que quer, em decisões monocráticas, legislar e governar. Quer ser o poder Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. Essa história aí gerou muita polêmica, muitos acharam que o governo federal estava ocultando e maquiando dados — se for isso é grave, tem que ter transparência.

No domingo de noite foi emitida uma nota pelo Ministério da Saúde explicando o que estava acontecendo em termos de mudança. A comunicação do governo realmente não é das melhores, mas há muitos na imprensa que tem intenção dúbia.

Essa provocação que levou a essa decisão de Alexandre de Moraes veio do Psol e do PCdoB, então não faz o menor sentido, as informações estão no DataSUS e basta compilar. Isso é mais um factoide, mais uma decisão de quem quer governar em vez de cuidar da Constituição — que é sua missão.”