Privatização da Eletrobras é positiva, mesmo com jabutis

Wilton Junior/Estadão Conteúdo Câmara dos Deputados aprovou ontem a privatização da empresa

No processo de discussão da medida provisória da privatização da Eletrobras, um animal entrou em cena: o jabuti. Foi o apelido dado às inclusões no texto de temas que não têm nada a ver com os que foram propostos inicialmente para a transferência do controle da empresa para a iniciativa privada. Jabutis que, nos cálculos de especialistas e entidades ligadas ao setor de energia, devem custar até R$ 56 bilhões à Eletrobras no futuro. Muitos deles mantidos pela Câmara dos Deputados ao aprovar ontem a privatização da empresa. A empresa vai emitir novas ações no mercado, diluindo a participação do governo dos atuais 61% para 45%. Perderá assim o controle da administração por deter a maioria dos papéis. Não foi o melhor formato de privatização, é preciso deixar bem claro. Entre os jabutis que encarecem a produção de energia, o texto que saiu do Congresso exige, por exemplo, que a Eletrobras compre energia de usinas térmicas e prorroga subsídios à indústria de carvão, que, além de tudo, é mais poluente. Interfere na capacidade da empresa de cortar custos e se modernizar, exigindo que, durante dez anos, subsidiárias, mesmo ineficientes, só possam ser extintas com aprovação pela assembleia geral dos acionistas.

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Um processo mais demorado e difícil e que não segue o que deveria ser o maior objetivo da Eletrobras a partir de agora: a busca por eficiência. E o texto, além de atender a interesses regionais e aos objetivos eleitorais dos deputados e senadores de se apresentarem nessas regiões como os autores da benesse, atrapalha o planejamento do setor ao estabelecer prazos para a abertura do mercado de energia. Ainda assim, no fim das contas, não dá para deixar de comemorar. Mesmo com um processo imperfeito, a privatização da Eletrobras encerra uma discussão de 20 anos. Desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com exceção dos governos petistas, se falou na venda da estatal sem o assunto avançar. Em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer, a privatização entrou de vez no radar. Mesmo assim, levou quatro anos para passar no Congresso. É o maior feito da chamada agenda liberal do governo desde a Reforma da Previdência, em 2019. E dá um sinal aos investidores de que, com todos os percalços e jabutis, a economia brasileira vai avançando.