O Procon-SP está analisando as reclamações dos consumidores registradas em sua plataforma sobre a Voepass e a Latam. O objetivo é identificar se se referem a questões relacionadas ao trágico acidente ocorrido na última sexta-feira (9) e que estejam no âmbito dos direitos dos consumidores como informação, proteção à saúde e segurança, efetiva prevenção e reparação de danos, dentre outros. Ao mesmo tempo, os especialistas da Fundação Procon-SP avaliarão a questão do codeshare entre a Voepass e a Latam – empresa que vendeu passagens para o voo sinistrado. Em princípio, a prática é legal e autorizada pelas autoridades reguladoras do transporte aéreo. Assim, considerando que todos os integrantes da cadeia de consumo são solidários, os aspectos a serem avaliados pelo Procon-SP são os relacionados ao Código de Defesa do Consumidor: acolhimento e assistência eficaz junto aos consumidores, como a oferta de conectividade, alimentação e hospedagem, dependendo do caso. Além disso, informações sobre as coberturas de seguro contratadas para a aeronave e o acionamento das seguradoras e orientação às famílias das vítimas, quanto a esta importante questão.

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Estas obrigações se aplicam não apenas aos consumidores diretamente impactados; mas, também àqueles casos em que, mesmo indiretamente, outros consumidores tiveram algum impacto em suas viagens como reflexo do acidente. Sensível à necessidade de, nestes primeiros momentos, as empresas focarem no atendimento aos familiares das vítimas do acidente e demais providências correlatas, o Procon-SP notificará as empresas para esclarecerem as providências adotadas com um prazo maior, de 20 dias. A Fundação Procon-SP se solidariza com familiares e amigos das vítimas e se coloca à disposição dos consumidores que avaliarem não haver atendimento aos seus direitos pelas empresas envolvidas.

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