O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse, nesta terça-feira (16) que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como “Lava Toga“. Não foi definida, no entanto, uma data para o assunto ir a votação na Casa.

Na semana passada, o pedido de abertura de CPI foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Alcolumbre, a ausência de recursos contra a decisão da CCJ seria o suficiente para arquivar o pedido, mas o presidente citou “compromisso político” para justificar sua decisão.

“A matéria deveria ir ao arquivamento, nos termos do regimento interno. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre no final da sessão deliberativa. “A despeito do que prevê o regimento interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”.

A comissão “Lava Toga”, pretende averiguar desvios administrativos cometidos por ministros dos tribunais superiores de Brasília. O requerimento apresenta 13 fatos que podem comprometer a ação, como expedição de liminares em tempo recorde, exercício de atividades comerciais e atuação em casos em que deveriam se declarar impedidos.

* Com informações da Agência Brasil