Alexandre de Moraes rejeita decisão da PGR de arquivamento do inquérito das ‘fake news’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira (16), a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito sobre supostas “fake news” contra membros da Corte.

Em um despacho de quatro páginas, Moraes, que é o relator do inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, atacou a decisão de Dodge. “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018”, diz o documento.

A partir do inquérito, o ministro censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista ao mandar tirar do ar uma matéria que relacionava o empresário Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli. Nesta terça, a Polícia Federal fez buscas contra investigados, a pedido de Moraes, entre eles o general da reserva Paulo Chagas.

No arquivamento, a procuradora-geral da República afirmou que “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti“. Em seu despacho, Alexandre de Moraes rebateu Dodge e disse que a decisão “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.

Decisão de Dodge

Nesta terça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou o ministro Alexandre de Moraes que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar a divulgação de supostas “fake news”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra membros da Corte. Moraes é o relator do caso.

A abertura da investigação número 4.781 foi feita de ofício (sem ouvir a manifestação de outros órgãos, como o próprio Ministério Público) por Dias Toffoli. Esse foi justamente o argumento usado por Dodge para apontar ilegalidade e o consequente arquivamento do inquérito: a Procuradoria, órgão responsável por conduzir formalmente uma acusação, não foi consultada.