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Após apagão em SP, Procon Paulistano multa Enel em R$ 14,3 milhões

Órgão afirma ter constatado falhas no atendimento, interrupções no fornecimento de energia e ausência de informações adequadas ao consumidor a partir de reclamações de usuários e da apuração técnica
Júlia Mano

Júlia Mano

Vista da subestação da empresa Enel localizada no bairro do Limão, na Zona Norte da cidade de São Paulo
Justiça nega pedido da Prefeitura de SP de multa à Enel para restauração imediata de energia BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Procon Paulistano decidiu nesta segunda-feira (15) multar a Enel em R$ 14,3 milhões por “falhas graves e estruturais na prestação de serviço”. O órgão destacou a resposta da concessionária ao apagão que atingiu a Grande São Paulo após passagem de um vendaval histórico na quarta (10). No pico de interrupção do fornecimento de energia elétrica, 2,2 milhões de imóveis estavam sem luz.

O Procon Paulistano disse que a punição é “resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”. O órgão afirma ter constatado os seguintes problemas: falhas no atendimento, interrupções no fornecimento de energia e ausência de informações adequadas aos consumidores.

“A concessionária deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente”, disse.

Após a autuação, a Enel tem prazo de 20 dias para apresentar a defesa.

O Procon Paulistano também destaca que a concessionária foi notificada anteriormente. Foram três ações judiciais abertas contra a empresa.
Em novembro de 2023, após solicitação do órgão, a Justiça determinou que a Enel apresentasse um plano de contingência para o período de chuvas e ventos fortes, além do manejo adequado das árvores em até 30 dias.
Com a segunda ação, a concessionária foi estabelecido, em outubro de 2024, que a Enel fornecesse o GPS dos veículos de atendimento emergencial.
A última ação ajuizada neste ano resultou na suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel com a União.
Em nota enviada à Jovem Pan, a Enel não comentou sobre a multa do Procon Paulistano. A concessionária destacou o trabalho realizado após o vendaval.
Leia a nota da Enel
A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.
As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias. No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático.

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