Barroso mantém indiciamento contra Temer no inquérito dos portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta nesta terça-feira (23) manter o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) contra o presidente Michel Temer (MDB) no chamado inquérito dos portos. Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No último dia 16, a PF indiciou o presidente por suspeitas de ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, Temer integrou um suposto esquema para favorecer empresas do setor portuário na edição de um decreto assinado em maio do ano passado.

A defesa do presidente pediu a anulação do indiciamento sob o argumento de que a Polícia Federal não tem competência para indiciar um político com foro privilegiado. Barroso, no entanto, entendeu que o indiciamento está previsto em lei e pode ter como alvo qualquer ocupante de cargo público.

“Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da república, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades”, afirmou o ministro em sua decisão.

*Com informações da Agência Brasil