Bolsonaro explica falhas na prestação de contas e se compromete a devolver valores irregulares

A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento esclarecendo as falhas apontadas pela equipe técnica da Corte quanto à prestação de contas da campanha. A entrega foi feita no último dia do prazo dado pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou explicações sobre 23 itens nas contas.

As inconsistências apontavam incoerências entre dados informados pela campanha e números registrados em órgãos oficiais. Além disso, registraram o descumprimento de prazos da Justiça Eleitoral e recebimento de doações de fontes vedadas.

O documento da defesa de Bolsonaro é dividido por itens – em resposta a cada um desses pontos apontados pelo TSE. O texto traz o número de notas fiscais referentes a despesas com produção de conteúdo e mídias digitais e explica que a empresa AM4 (maior fornecedora da campanha) não possuía um contrato de prestação de serviços com a empresa que organizou o financiamento coletivo.

Os advogados esclareceram ainda que a empresa AixMobil foi a responsável pelo depósito na conta da campanha e que ela tinha parceria com a AM4. Quanto ao atraso da prestação de contas, alegou que o TSE demorou para processar dados com o detalhamento de informações dos doadores e que não é responsabilidade da campanha se algumas pessoas vetadas pela legislação fizeram doações.

Por fim, a defesa se comprometeu a devolver a quantia doada que for considerada irregular.

Agora, a área técnica do TSE irá elaborar um parecer final para embasar o voto de Barroso. As contas deverão ser julgadas pelos sete ministros do tribunal até a data da diplomação do presidente eleito, marcada para o dia 10 de dezembro.

Informações da repórter Natacha Mazzaro