A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 408 votos favoráveis e 9 contrários, o texto-base do projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, há dez meses. A votação teve 2 abstenções.

A aprovação, no entanto, se deu na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho criado para analisá-lo, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Em seguida, a Casa iniciou a análise dos destaques, começando por um proposto pelo partido Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado que seria responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não faria o julgamento do mérito do fato.

Após esta etapa, a proposta segue para o Senado.

O projeto apresentado inicialmente abordava temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo, o chamado excludente de ilicitude, que foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas – a apresentada por Moro e a elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – e criou um novo texto derivado de ambas.

*Com informações da Câmara Notícias