Câmara suspende decreto que alterava Lei de Acesso à Informação

A Câmara dos Deputados suspendeu nesta terça-feira (19) o decreto presidencial que promovia mudanças na Lei de Acesso à Informação. Em uma votação simbólica, os parlamentares decidiram derrubar o decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que ampliava o número de autoridades que poderiam classificar informações como sigilosas.

A oposição encara a decisão da Câmara como uma derrota do governo de Jair Bolsonaro. O líder do governo na Casa, no entanto, não demonstrou preocupação com o tema. “O que o parlamento decidir, para nós do governo estará muito bom”, disse o Major Vitor Hugo (PSL).

Com a decisão da Câmara, apenas o presidente, o vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas podem classificar informações e trâmites de governo como sigilosos.

A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta manhã. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas.

Antes da aprovação do mérito do projeto de decreto legislativo, a Casa aprovou a urgência da proposta por ampla maioria. Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções. Durante a discussão sobre a matéria, o PSL foi um dos únicos partidos que defendeu o decreto de Mourão. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), no entanto, votou a favor da urgência, assim como o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Outros 50 deputados da legenda votaram contra a urgência.

Logo depois da aprovação da urgência, o PSL apresentou um requerimento para retirá-lo de pauta sob a alegação de que era preciso mais tempo para debatê-lo e esclarecer o seu conteúdo junto aos parlamentares. Mais uma vez, o plenário impôs derrota e manteve o projeto na pauta.

Vitor Hugo minimizou a derrota. “Não é uma derrota. O PSL pode se manifestar como quiser, é um partido independente do governo, embora seja a base angular. Mas o governo liberou a bancada porque entende que o Parlamento é soberano. Para a gente o resultado está tranquilo. No mérito, o governo não interpreta isso como uma derrota”, disse.

*Com Estadão Conteúdo