Câmara deve votar nesta terça-feira a criação do TRF de Minas Gerais

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o projeto que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. A proposta – uma demanda do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha – tem o apoio de partidos de centro e oposição, além do aval do Palácio do Planalto.

O projeto será um dos poucos sem relação direta com a pandemia da Covid-19 a ser votado em uma sessão virtual pelos deputados. Em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou que este “não é o melhor momento” para a análise, mas explicou que atendeu a uma solicitação da bancada mineira.

Críticas e elogios

Para o deputado mineiro do Novo Tiago Mitraud, a proposta poderia ser pautada em outro momento. “Não entendo a urgência de se fazer isso agora”, disse. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) também é contra. “Em meio à pandemia, com o enorme gasto público em curso, que nem temos, aprovar o aumento da polícia do Distrito Federal e criação de tribunais, é, no mínimo, um desrespeito com quem está perdendo emprego, e passando enorme dificuldade.”

Segundo Noronha, no entanto, a proposta não terá impacto ao Orçamento da União, pois faria apenas um remanejamento de servidores e estrutura já existentes.

“Vai usar o próprio prédio da Justiça Federal, nem luz e nem água vai aumentar”, afirmou o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), cotado para relatar o projeto no plenário da Câmara. “Hoje, tem muito juiz na primeira instância, já na segunda está faltando juiz.”

“A criação se reveste de grande importância. Irá aliviar muito a 1ª Região hoje sobrecarregada, sem haver aumento de despesas. Vai contribuir muito na maior agilidade dos processos das duas Regiões envolvidas o que é um grande ganho para a sociedade como um todo”, concordou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos).

*Com Estadão Conteúdo