Cármen Lucia diz que tem medo de ‘coronelismo’ nas redes sociais

“Não é possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável. É impossível. A imprensa é a grande parceira do Judiciário no oferecimento ao público, aos cidadãos, aos eleitores e não eleitores, incluídas todas as informações para que ele faça as suas escolhas”, disse. “É perigosíssimo imaginar que deformando, desinformado, mentindo, você vai ter um resultado que seja liberdade do eleitor”, afirmou, acrescentando que o cenário atual, com grande volume e velocidade na circulação de desinformação, representa grande desafio.

“Nós temos uma situação completamente inédita na história da humanidade que é de um grande, grande, volume de dados que são passados nos nossos aparelhos. Eu temo pela criação no mundo de um novo coronelismo, o coronelismo digital”, completou ela.

A ministra argumentou sobre a maneira que visualiza a “marmita digital”, que seria as práticas de compra de votos antigamente. “Entregava-se a marmita ao trabalhador, e dizia: ‘na hora que você chegar lá para votar você abre a marmita que seu voto está ali, você só vai tirar e colocar na urna, você não precisar fazer nada'”, disse. “Agora criaram a marmita digital, eu coloco no celular quem você deve votar e quem você não deve votar e você chega lá na urna e só coloca isso, não precisa de pensar, eu pensei por você”, comparou.

Ela reiterou que, tradicionalmente, seguindo o princípio de que cada sociedade determina suas próprias leis e regulamentos, sempre foi assumido que no Brasil o direito aplicável é o brasileiro, aprovado por seus representantes. No entanto, ela observou que, atualmente, essa abordagem tem sido diferente, refletindo críticas feitas por outros ministros.

Embora não tenha mencionado explicitamente o Marco Civil da Internet, as dissertações da ministra sugeriam que ela estava aludindo àqueles que argumentam que as plataformas digitais não são responsáveis pelo que publicam, mas podem ser cobradas e responsabilizadas por não cumprir decisões judiciais.

“Como é que se põe numa rede algo que faz mal à sua essência humana, à sua liberdade, com consequências para o povo, com consequências para a democracia e diz ‘eu não tenho nada a ver com isso, não sou o produtor, jornalista é, por isso que o jornalista tem que responder'”, disse ela. “Não só é uma falácia como é uma fraude contra a imprensa livre, uma fraude contra as liberdades.”

A ministra explanou sobre a importância da democracia e da liberdade de imprensa para os dias atuais. “O direito de informar e de ser informado é um direito fundamental”.