Comissão da Câmara discute nesta terça (04) mudanças de repasses federais na política de combate à Aids

A Comissão de Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (04) as mudanças no repasse de verbas federais para Estados e municípios, especialmente o impacto das novas regras nas políticas de combate à Aids. As modificações foram implementadas pelo Ministério da Saúde.

Até dezembro de 2017, os recursos eram divididos entre seis áreas: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos na rede de serviços e saúde.

Com as mudanças, o repasse seria feito apenas a dois blocos: investimentos e custeio. No bloco de custeio ficaram a atenção básica, a vigilância em saúde, a gestão, a média e alta complexidade e a assistência farmacêutica.

Os defensores da mudança afirmam que com o repasse a blocos específicos, se houvesse dinheiro sobrando a uma área ele não podia ser redirecionado para outra que precisasse de recursos. Agora, em teoria, essa realocação seria possível.

Os contrários à nova regra temem que, com recursos insuficientes, os municípios privilegiarão a área de alta e média complexidade. Em nota, o Conselho Nacional de Saúde afirmou que “União, estados e Municípios tenderão a realocar recursos do já frágil financiamento da atenção básica para a área em que o poder econômico e de pressão política está firme e fortemente representada – a média e alta complexidade”.

A Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) também critica a portaria, segundo notícia da Agência Câmara. “As alterações impactam de forma direta na manutenção dos programas estaduais e municipais de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais.”