Comissão do Senado aprova criminalização de caixa dois; texto segue para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que criminaliza o caixa dois em eleições. Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, deve ser encaminhado à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.

Segundo o texto, a pena será de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos. Essa era uma das propostas do pacote anticrime, idealizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Moro comemorou a aprovação em uma publicação na sua página no Twitter. Ele parabenizou os senadores “que demonstraram o desejo de mudar o país para melhor, com mais integridade na política”.

Maioria esmagadora na CCJ. Destaco, com a licença dos demais Senadores, a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ, e o Senador Márcio Bittar, Relator do Projeto.

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 10, 2019

O crime de caixa dois consiste em arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação federal. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição.

A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime ou se o autor do crime for servidor público.

No texto, consta ainda que o foco do projeto é especificamente “o combate à corrupção e a efetividade do sistema de combate aos financiamentos paralelos à contabilidade exigida pela lei eleitoral”.