Congresso aprova projeto de crédito extra de R$ 248,9 bi para o governo

O Congresso aprovou por unanimidade, em sessão conjunta nesta terça-feira (11), o projeto de crédito extra de R$ 248,9 bilhões solicitado pelo governo, o PLN 4/19. Na Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. No Senado, por 61 votos a zero.

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários com o governo. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

No Twitter, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, comemorou. “O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade dos votos, a liberação de R$ 248,9 bi ao Executivo para o pagamento de benefícios previdenciários e programas sociais. Garantia de pensões, aposentadorias, Bolsa Família e PRONAF aos brasileiros que mais precisam”, escreveu.

O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade dos votos, a liberação de R$ 248,9 bi ao Executivo para o pagamento de benefícios previdenciários e programas sociais. Garantia de pensões, aposentadorias, Bolsa Família e PRONAF aos brasileiros que mais precisam.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 11, 2019

Regra de ouro

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O PLN 4/19 buscou essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

*Com Agência Câmara