A Associação dos Delegados de Polícia Federal afirma, em carta aberta, ao presidente Jair Bolsonaro que é função da Agência Brasileira de Inteligência Nacional (Abin) fornecer relatórios ao presidente, e não da Polícia Federal.

No mesmo documento, a entidade pede “distanciamento republicano” do presidente como forma de acabar com uma “crise de confiança” instaurada. Segundo a ADPF, embora seja o chefe do Poder Executivo, o presidente deve  “preservar a imagem da sua gestão e da própria instituição seguindo protocolos de conduta sensíveis no que se refere aos órgãos de Estado”.

“O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência”.

“Quando a PF, por meio de suas atividades de inteligência, toma conhecimento de fatos que interessam à tomada de decisões por parte do Governo, estas são compartilhadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e seguem fluxo já estabelecido até chegar ao conhecimento institucional da Presidência da República, não havendo qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário, função esta que é da ABIN”, afirmam os delegados.

No documento, os delegados dizem acreditar que a atual crise, envolvendo a saída do ministro Sergio Moro, poderia ter sido evitada se “as premissas e esclarecimentos acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de comunicação entre V.Exa e a Polícia Federal”.

Os delegados federais pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projetos que possam prever autonomia financeira para a Polícia federal e mandato para o Diretor-Geral. A carta afirma que “tais medidas serão um legado de seu governo para o Brasil e dissiparão qualquer dúvida sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal”.

“Atualmente, tramitam duas ações com o objetivo de resguardar a Polícia Federal, uma sobre autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição (PEC 412/2009) e outra conferindo mandato ao Diretor-Geral (PEC 101/2015), que seria indicado pelo presidente, mas não poderia ser exonerado durante o período de permanência no cargo”, completa a ADPF.

*Com informações do Estadão Conteúdo