O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou para a primeira instância a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma suposta ameaça a uma jornalista. O caso deve ser analisado por vara criminal em Brasília.

A procuradoria ofereceu, no ano passado, denúncia contra o filho do presidente Jair Bolsonaro por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento. De acordo com a denúncia, o parlamentar enviou várias mensagens a Patrícia Lélis dizendo que ela “se arrependeria de ter nascido” e ele iria “acabar com a vida dela”.

Em decisão, Barroso destacou que o plenário do Supremo decidiu no ano passado que o foro privilegiado dos parlamentares se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e com ele relacionados. “Reconheço que se trata de uma daquelas hipóteses que o tribunal excluiu de sua competência, na medida em que a imputação não se relaciona com as funções exercidas pelo parlamentar”, concluiu o ministro.

Em novembro passado, a defesa de Eduardo informou a Barroso que não aceitaria a proposta de transação penal formulada pela procuradora-geral, Raquel Dodge. A transação penal é uma espécie de acordo firmado entre o acusado e o Ministério Público em que são oferecidas “penas alternativas” ao denunciado em troca do arquivamento.

Advogados alegam que o deputado é inocente das acusações que lhe foram feitas, e que, por isso, não haveria motivos para aceitar a proposta. “Com a tramitação em primeira instância se espera o imediato arquivamento tendo em vista a ausência de provas, já que todos os fatos imputados ao deputado são inverídicos. A decisão do ministro manteve coerência com a atual jurisprudência do STF “, disse em nota a advogada Karina Kufa.

*Com informações do Estadão Conteúdo