O deputado federal Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, fez uma alteração significativa no projeto de lei que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, ao incluir a mineração no texto. Originalmente, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto não contemplava o setor minerário, mas a nova versão já está em tramitação e a votação está prevista para ocorrer até esta quarta-feira, dia 16. A proposta mantém alguns pontos controversos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). A LAC, em particular, tem gerado críticas de ambientalistas, pois pode facilitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, permitindo que projetos selecionados pelo governo sejam analisados sem a consideração de riscos ambientais. Além disso, a proposta também sugere mudanças que podem enfraquecer o papel do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, e aumentar a autonomia de órgãos estaduais e municipais no processo de licenciamento. O relator do projeto ainda incluiu um licenciamento simplificado voltado para o setor de saneamento, o que também levanta preocupações.

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Os opositores da proposta argumentam que algumas de suas disposições, como a LAC, podem violar a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal. A discussão em torno do projeto reflete um embate entre interesses econômicos e a proteção ambiental, evidenciando a complexidade do tema no cenário atual.

publicado por Patrícia Costa

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*Reportagem produzida com auxílio de IA