A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a investigação contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), permaneça na primeira instância judiciária. Ela se manifestou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O político, eleito deputado federal por Minas Gerais, é alvo de apurações da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do partido, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro. Como tem foro privilegiado, ele pediu o encaminhamento da análise ao STF.

Em parecer de apenas quatro páginas, Dodge destacou que o caso não se enquadra no novo entendimento do foro especial. Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o alcance para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante mandato de deputado, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, destacou a procuradora-geral.

“Não subsiste o foro por prerrogativa de função do STF para este caso, afastando-se, consequentemente, a atribuição da PGR para atuar no feito”, completou. No Supremo, o relator da reclamação apresentada por Marcelo Álvaro Antônio é o ministro Luiz Fux.

*Com informações do Estadão Conteúdo