Em carta, governadores pedem a permanência dos estados na reforma da Previdência

Governadores de todo o País se uniram para redigir uma carta de “veemente repúdio” à retirada de estados e municípios da reforma da Previdência em tramitação na Câmara. O documento deve ser apresentado na próxima terça-feira (11) em Brasília.

No texto, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos. “Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos Estados e dos Municípios e o Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável”, diz o texto.

No documento, os governadores argumentam ainda que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060. A carta cita um estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

*Com Estadão Conteúdo