Responsável por protocolar o pedido da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que beneficia os presos em 2ª instância, o advogado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Celso Antonio Bandeira de Mello, afirmou em entrevista à Jovem Pan que seu objetivo era o “retorno da constitucionalidade”.

Irônico durante quase toda a entrevista. Mello chegou a gargalhar ao ser questionado sobre a validade e a moralidade da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Segundo ele, o teor do pedido era para que se cumprisse a Constituição e a Lei. “Ambos dizem que a prisão é só depois do transitado em julgado. Tudo que houve antes foi um descumprimento da lei e da Constituição”, disse. “O ministro Marco Aurélio Mello repôs o cumprimento da lei.”

Após a decisão do ministro do STF, alguns movimentos sociais já se manifestaram nas redes e estão convocando protestos. Questionando se a decisão do ministro está em consonância com as ruas, o advogado disse que a decisão está “em consonância com a Constituição” e rebateu: “Eu não me preocupo minimamente com as ruas. Eu sou advogado e não observador político.”

O advogado foi convocado pelo PCdoB apenas para essa única petição e não soube responder se a movimentação do PCdoB tem ligação única e exclusivamente a favor do ex-presidente Lula.  “A ação incluía a liberdade do presidente Lula, se o motivador foi o ex-presidente eu não sei”, diz. “Mas na minha opinião o Lula está preso injustamente.”

O pedido de liminar foi feito no dia 18 de abril deste ano, dez dias após a prisão do ex-presidente. Perguntado sobre o motivo pelo qual esse pedido tenha ficado tanto tempo parado no STF para só ser julgado no último dia de trabalho do Supremo, o advogado riu. “Quem tem que responder isso é o STF”, disse.

Entenda

A medida beneficia presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano. Ele foi condenado, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a segunda instância da Operação Lava Jato, a 12 anos 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.