Fachin vota contra anular condenação da Lava Jato; sessão no STF será retomada na quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (25) o habeas corpus apresentado pela defesa de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo. O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que se manifestou contrário ao recurso.

Para Fachin, a decisão de um juiz de estabelecer prazo comum para todos os réus não pode ser considerada ilegal. Ele discordou, assim, da Segunda Turma, cujo entendimento anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. O ministro repetiu a argumentação dada no julgamento daquela Turma, quando foi voto vencido.

“Após a celebração do acordo e a colheita das provas nele indicadas, a atuação processual do colaborador não desencadeia efeito acusatório ou probatório relevante”, disse. “A lei contudo, mesmo diante disso, não disciplinou imposição de ordem de colheita das argumentações de cada defesa, tampouco potencializou para esse escopo eventual adoção ou não de postura colaborativa (…) Em meu modo de ver, por isso mesmo, não deve o Judiciário legislar e não deve fazê-lo em hipótese alguma”, concluiu.

A sessão foi encerrada em seguida. O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto dos outros 10 ministros. O resultado pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.