Fake: Senado não votará proposta de plebiscito do desarmamento nos próximos dias

É falsa a notícia de que o Senado irá votar nos próximos dias uma proposta convocando um plebiscito para que a população decida se o Estatuto do Desarmamento deve continuar em vigor. A proposta de fato existe, mas não tem previsão para ser votada.

O projeto foi apresentado ao Senado em setembro de 2017 pelo senador Wilder Morais (PP/GO) e sugere que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão que preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão que preencher os requisitos.

Nas redes sociais, muita gente tem compartilhado informações de que a proposta está prestes a ser votada pelo Senado, mas ainda não há nenhum previsão para que isso aconteça. No site oficial da Casa, a última atualização sobre o projeto aconteceu em 21 de março, quando foi aprovada a convocação de uma Audiência Pública “em data oportuna para instruir a matéria”. A Audiência ainda não foi marcada.

Ainda no site do Senado, há uma votação em andamento perguntando a opinião da população sobre o tema. Até o momento, 396.063 pessoas apoiam o projeto, contra 109.917 que não apoiam. O resultado, no entanto, não tem nenhuma influência oficial sobre a aprovação do projeto: são os senadores que decidem se a proposta vai para frente ou não.