O governo de São Paulo apresentou nesta quinta-feira, 23, o programa “Resolve Já”, que visa reduzir o endividamento das empresas. A campanha permite que os empresários quitem dívidas tributárias com até 70% de desconto e prazo ampliado. A ideia é estimular o crescimento dos negócios e reduzir o peso do endividamento dos empreendedores. Por isso, a iniciativa começa a ser veiculada em relógios digitais dos bairros com as maiores concentrações de empresários da capital paulista. Os textos das publicidades foram customizados para cada região da cidade, dialogando com os comércios predominantes daquela rua. O “Resolve Já” autoriza que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas formas de pagamento. A medida amplia as possibilidades de quitação dos débitos e oferece condições que alcançam todos os autos de infração (documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de imposto) até a inscrição em Dívida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa. Uma multa originalmente de R$ 35 mil, pode cair para cerca de R$ 4 mil com o desconto após desistência de disputa administrativa e pagamento à vista. O governo de SP espera reduzir o estoque de processos administrativos e, também, estimular o crescimento econômico, gerando empregos e construindo um melhor ambiente de negócios no Estado.

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