Julgamento do STF pode transferir investigações da Lava Jato à Justiça Eleitoral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam nesta quarta (12) se investigações e julgamentos no âmbito da Operação Lava Jato envolvendo crimes eleitorais podem ser conduzidas pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público demonstrou receio com a possibilidade da mudança, uma vez que crimes eleitorais geralmente são punidos com menor rigor do que na Justiça Federal. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos atuais processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são exagerados. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe”, afirmou o ministro Marco Aurélio. O tema será julgado pelo plenário da Corte.

A Primeira Turma do Supremo tem se manifestado a favor da manutenção das investigações pela Justiça Federal. O grupo é formado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil quando se candidatou à reeleição, em 2014.

O STF irá julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com Agência Brasil