Julgamento no STF sobre venda de estatais é suspenso; placar está empatado em 2 a 2
O julgamento que decidirá se o governo pode vender estatais sem autorização do Congresso Nacional, reiniciado nesta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso no início da noite para ser retomado na quinta (6). O placar está empatado em 2 a 2.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou pela proibição de o governo vender estatais sem autorização. Segundo ele, “crescentes desestatizações” podem trazer prejuízos ao país. O voto foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso divergiram. Para Moraes, o aval do Congresso só é necessário quando se tratar da “empresa-mãe”.
O julgamento teve início na semana passada, quando foi lido o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, ouvidas as argumentações das partes envolvidas e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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