Justiça autoriza interrupção de sistema de tornozeleiras eletrônicas no Rio de Janeiro

O monitoramento de tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro poderá ser interrompido, com autorização judicial. A decisão foi da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Ela se baseou no pedido da empresa Spacecomm Monitoramento S.A., que alega ter R$ 11,1 milhões atrasados a receber do governo estadual.

Já o governo diz que deveria pagar R$ 4,7 milhões pelos serviços. Diante do impasse, a magistrada autorizou a interrupção do monitoramento.

“Desta forma, ausente a comprovação do pagamento do valor reconhecido pelo ente [governo] como aquele devido à empresa contratada com base no Contrato n°002/2015, entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré [Spacecomm] até a efetiva comprovação deste pagamento”, afirma na decisão.

Seap

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que fez nesta quinta-feira (5), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, um pagamento de R$ 4,7 milhões para que não haja interrupção nos serviços da empresa que fornece os equipamentos e faz o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

“Esclarecemos que o valor pago pela Seap foi determinado pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] e corroborado pela PGE [Procuradoria-Geral do Estado]. O valor incontroverso deverá ser requerido pela empresa pelas vias próprias. Reitera-se que esse valor pago pelo estado também foi citado na decisão judicial. Após a confirmação do pagamento, a Seap aguarda o pronto restabelecimento do serviço”, destacou a Seap.

* Com informações da Agência Brasil