Justiça do Paraná afirma que não tem prazo para liberação de presos

A Justiça Federal do Paraná divulgou um comunicado no fim da tarde desta quarta-feira (19) em que confirmou que, após o anúncio da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tem recebido “vários pedidos de soltura”. Disse ainda que não tem prazo para liberar os presos.

“A Justiça Federal do Paraná informou, em nota na tarde desta quarta (19), que a 12ª Vara, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, ainda não tem prazo para liberação de presos condenados em segunda instância”, diz a nota.

“A 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação à liminar concedida pelo STF. Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos.”

Sobre a decisão

Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância. A decisão é liminar, ou seja, provisória. Agora, a matéria deverá ser julgada em Plenário.

A medida beneficia presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano. Ele foi condenado, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a segunda instância da Operação Lava Jato, a 12 anos 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.