Lula seguirá sem autorização para gravar vídeos na prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou de novo, mas não conseguiu autorização para gravar vídeos de dentro da prisão. Ele queria fazer mídias para a propaganda do Partido dos Trabalhadores (PT), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alega que não pode decidir sobre isso.

O ministro Sérgio Banhos, do TSE, argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula: “o que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”.

Esta foi a segunda vez que Lula tentou conseguir esta autorização. Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, já havia negado a autorização para gravações de dentro da prisão.

Segundo o advogado Eugênio Aragão, que defende o ex-presidente no âmbito eleitoral, o pedido não era para que o TSE autorizasse, mas que declarasse que Lula tem o direito de gravar vídeos e áudios de sua cela, em Curitiba. Com essa autorização, a defesa iria fazer um novo requerimento à juíza de execução penal.

Para Banhos, porém, apesar de reconhecer o direito à liberdade de expressão, a questão não deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Com Estadão Conteúdo