Maia defende proposta de Toffoli e diz que vai trabalhar para conseguir maioria

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta feita ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos quando o réu recorre instâncias superiores chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Segundo Maia, já há na Câmara três ou quatro projetos que tratam sobre o mesmo tema, os quais podem ser levados à votação. “Vamos dar prosseguimento ao processo e tentar construir maioria para aprovar. Vamos avaliar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ)”, disse Maia.

“Acho que é uma ideia importante que veio do presidente Toffoli e de outros ministros para que possa se dar clareza que a intenção do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C é apenas garantir o direito à Constituição e acho que esse projeto vai nessa linha”, afirmou.

Na iminência do STF revisar a atual jurisprudência da Corte e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Toffoli, encaminhou a proposta ao Congresso nesta segunda-feira (28). A retomada do julgamento da Corte, que deve definir a repercussão geral do tema, está marcado para o dia 7.

O objetivo da proposta do ministro é de interromper o prazo de prescrição após condenação em segunda instância, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores.

Dessa forma, o prazo da prescrição seria suspenso (ou seja, pararia de contar) a partir da segunda instância, mesmo que réus investigados, que já foram condenados, entrem com recursos em instâncias superiores para reverter a decisão da Justiça.

*Com informações do Estadão Conteúdo