O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (8) que não haverá mal-estar com o governo se a Câmara entender que há excesso no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza porte de armas de fogo no Brasil. Maia pediu um estudo de constitucionalidade sobre a regulamentação.

“Como pode haver mal-estar? Mesmo que tenha passado algo daquilo que a gente acredita, não tem mal-estar nenhum. Ele apresentou o decreto, publicou e, se a Câmara entender que há um excesso, vamos questionar, isso é da democracia”, ressaltou, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Maia citou, como exemplo, o decreto do governo que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos — derrubado pelo Congresso no início do ano.

Área rural

O presidente da Câmara disse ainda que conversou com Bolsonaro sobre a parte que dá direito ao porte para os residentes rurais em todo o perímetro da propriedade. Segundo Maia, a Câmara deve votar requerimento de urgência de projeto que permite a concessão de licença para o livre porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos (PL 6717/16).

“É um texto que foi dialogado com outros segmentos da sociedade, e não só os que defendem as armas”, disse.