Ministro determina que senador preso Acir Gurgacz compareça mensalmente ao tribunal

Dois dias após revogar a autorização do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está preso e cumpre pena em regime aberto, a passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que ele compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua condenação.

Além disso, Moraes também definiu que o Senado informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.

Em 2018, o parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizado pela Justiça do DF. O Ministério Público local também concordou com a medida.

Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.

* Com informações da Agência Brasil