Ministro Gilmar Mendes manda soltar Beto Richa e outros 14 acusados

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (14) soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa. Ele e a esposa, Fernanda Richa, estão detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação da Justiça estadual. Ambos foram detidos no âmbito da Operação Rádio Patrulha.

No pedido de liberdade feito ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.

“Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência”, decidiu o ministro.

Além de Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, também serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que foram presos.

*Com informações da Agência Brasil