O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a afirmar que é “prematura” a discussão sobre a isenção de punição a produtores rurais que atirarem contra invasores de terra, proposta citada pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso feito na abertura da Agrishow. Segundo Moro, esse assunto ainda precisa passar por uma discussão.

“É prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos ela ainda como uma política pública absolutamente delimitada”, disse o ministro, sem esconder o desconforto com o assunto. “Existem políticas públicas que são formuladas dentro do governo, com interação das diversas pastas envolvidas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública quando há essa pertinência temática, e essas políticas públicas são discutidas, há idas e vindas, avanços e recuos”, frisou.

A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) sobre a Operação Labaró, da Polícia Rodoviária Federal, que deteve mais de duas mil pessoas e apreendeu armas e drogas nas estradas brasileiras.

Moro já havia falado sobre esse tema em entrevista ao programa da Rádio Jovem Pan, Os Pingos Nos Is, na quarta-feira (1). “Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão. Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel”, declarou.

Sempre que um decreto ou uma alteração legislativa pretendida pelo governo afeta a área de trabalho de um ministério, o normal é que essa pasta seja ouvida e se manifeste sobre a legalidade das propostas. Foi feito assim, por exemplo, no decreto que facilitou as regras para o cidadão obter a posse de armas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi ouvido. Na ocasião, Moro propôs um limite de duas armas de fogo por pessoa. Bolsonaro ampliou para quatro.

* Com informações do Estadão Conteúdo