MPF e DPU pedem paralisação de mega data center em construção para o TikTok no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (10) o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir, por ora, a operação do Data Center Pecém, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará. São demandadas duas condicionantes para o prosseguimento do empreendimento: a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A Defensoria Pública da União (DPU) também assina a Ação Civil Pública. O data center será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável. O negócio tem investimentos previstos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035.

A ACP também pede o monitoramento dos efeitos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e outras comunidades no entorno da área de implementação. O MPF e a DPU pedem ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas pelas instituições sejam cumpridas.

Conforme informação da Ação Civil Pública, o Data Center Pecém tem área prevista de cerca de 70 hectares, duas edificações principais e estruturas de apoio. Em 2025, o Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento na cidade de Caucaia, no Complexo do Pecém.