Mulheres chefes de família terão prioridade no pagamento do auxílio emergencial

A Câmara aprovou o projeto da deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, que dá preferência a mulheres chefes de família na fila para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 1,2 mil, destinado a famílias monoparentais. Em casos de guarda unilateral comprovada por homens, o recurso poderá ser pago para o pai. A proposta será analisada pelo Senado.

“Temos recebido relatos de que mulheres estão sendo vítimas de fraudes por maridos que nunca se responsabilizaram pelo cuidado das crianças e que cadastram os CPFs delas no sistema do governo para receber o auxílio em nome da família”, disse Melchiona.

De acordo com o parecer aprovado da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflitos de informações prestadas pelos pais, a mãe terá preferência de recebimento nas duas cotas de R$ 600, ainda que a autodeclaração na plataforma digital tenha sido feita depois do pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente. A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

A relatora acatou emenda do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) para garantir o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

* Com Estadão Conteúdo