O procurador Deltan Dallagnol, responsável pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, lamentou a decisão do STF de transferir crimes comuns envolvendo campanhas à Justiça Eleitoral. Em entrevista ao Jornal da Manhã desta sexta (15), ele afirmou que o Ministério Público não pode “fazer mais nada” em relação ao julgamento.

Por 6 votos a 5, a Suprema Corte determinou nesta quinta (14) que lavagem de dinheiro, corrupção e outros delitos normalmente avaliados pela Justiça comum mas que tenham acontecido durante eleições sejam remetidos aos tribunais eleitorais, geralmente mais brandos nas punições.

“Não podemos fazer mais nada a respeito disso”, afirmou Dallagnol. “Nosso dever foi informar a sociedade sobre o que estava acontecendo. Agora, talvez, só uma mudança legislativa.”

O promotor afirmou ainda que punições no âmbito da Lava Jato podem ser revistas após o entendimento do Supremo. “Vários casos podem ser anulados aos poucos, em diferentes tribunais. Réus passarão a pedir habbeas corpus alegando que repassaram dinheiro a campanhas. E a própria natureza dos casos que estamos investigando mostra que esses valores iam para o bolso dos corruptos e para caixas eleitorais”.

Os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal ainda não formam um consenso, e não devem ter efeito imediato, já que os processos terão que ser analisados caso a caso.

O que deve ocorrer é a formulação de diversas reclamações de investigados que respondiam a processos na Justiça federal. Eles podem argumentar que os atos praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.