Na contramão do cenário nacional de descontinuidade do programa de escolas cívico-militares, o Paraná busca expandir ainda mais sua iniciativa. O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou um projeto de lei em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do estado, visando permitir a adesão de escolas em tempo integral e de ensino técnico ao modelo cívico-militar.

Atualmente, o Paraná já conta com 312 escolas cívico-militares, programa instituído em 2022. Com a nova proposta, o governo pretende incluir as 412 escolas em tempo integral e as unidades de ensino técnico. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa iniciou a análise do projeto em reunião extraordinária, mas um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT) paralisou momentaneamente o processo, que já foi retomado. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário em breve.

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Segundo o secretário de Educação do Paraná, Rony Miranda, a justificativa para a ampliação baseia-se na melhoria da qualidade do ensino e na alta procura pelas escolas cívico-militares. Ele aponta que há fila de espera por vagas nessas unidades, enquanto escolas de tempo integral, por exemplo, possuem vagas ociosas. O governo argumenta que dados comprovam um melhor desempenho dos estudantes nas escolas cívico-militares.

Apesar do avanço no Paraná, o programa cívico-militar é cercado de polêmica, especialmente por sua descontinuidade a nível nacional. Além disso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a implantação do programa no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada em 2021 por partidos de esquerda como PT, PCdoB e PSOL.

No ano passado, o governador Ratinho Júnior e secretários de estado estiveram no STF em audiência com o ministro Dias Toffoli para defender o modelo paranaense. A argumentação do Estado é que o programa local difere daquele descontinuado em nível federal. No Paraná, os diretores das escolas continuam sendo do corpo docente, e a administração é convencional. A diferença reside na atuação de militares da reserva (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar) como monitores, focando em coordenação de entrada e saída de alunos, segurança e disciplina.

A implementação de uma escola cívico-militar no Paraná exige a validação da comunidade escolar por meio de consulta pública. Caso não haja quórum suficiente na primeira consulta, o governo pode realizar uma segunda no mesmo ano letivo. Se ainda assim o resultado não for favorável ou não houver quórum, a decisão final cabe à Secretaria de Estado da Educação.

O projeto também estabelece algumas limitações: não pode ser implementado em municípios com apenas um colégio estadual (sendo necessários pelo menos dois) e continua vedado para escolas de ensino de jovens e adultos (EJA), escolas quilombolas, indígenas e aquelas conveniadas com a APAE. O trâmite do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná e o andamento da ADI no STF seguem sendo acompanhados, com a expectativa de que o governo do estado consiga, já em 2026, ampliar ainda mais o programa.

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