PGR recorre ao Supremo para suspender decisão de Marco Aurélio sobre segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou, de forma provisória, a soltura de todos os presos que tenham condenação em segunda instância. A ação ficará com Dias Toffoli – com a Corte em recesso iniciado às 15 horas, ele é o responsável por todas os processos até o início do ano judiciário.

No pedido, Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar “grave lesão à segurança pública”. Segundo a procuradora, o plenário do STF decidiu, por diversas vezes, a favor da constitucionalidade da execução da pena após a condenação em segunda instância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um dos beneficiados.

“A decisão proferida pelo ministro nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida. Segundo dados do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], tal medida poderá ensejar a soltura de 169 mil presos. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes”, argumentou Dodge.

Soltura

Em decisão desta quarta, último dia antes do recesso do judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância, como Lula, que está preso em Curitiba (PR). A decisão é liminar, ou seja, provisória. A análise da questão estava prevista para abril de 2019.

Se mantida, a soltura não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro que estão condenados. Advogados de Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão não têm esperanças. Por outro lado, o goleiro Bruno – acusado de envolvimento na morte de Eliza Samúdio – pode deixar o cárcere com a decisão.

*Com informações da Agência Brasil