O prazo para regularização de títulos eleitorais cancelados e para alteração de domicílio eleitoral se encerra nesta sexta-feira (6). Quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Em 2019, 2.4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado como uma eleição.

Como regularizar o título

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.

Entre outras restrições, além de não votar nas eleições municipais, o cidadão fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

* Com informações da Agência Brasil.