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Brasil

Aneel forma maioria por caducidade de contrato da Enel SP

Decisão aconteceu mesmo com um novo adiamento da decisão

Estadão Conteúdo

Vista da subestação da Enel no bairro do Anhembi, na zona norte da cidade de São Paulo
Reguladora Aneel intima Enel por apagão e pode cassar concessão da empresa em São Paulo BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Mesmo com um novo adiamento da decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tem maioria entre os diretores que votaram a favor da recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), por falhas na prestação de serviços na capital paulista. Nesta terça-feira (17), o diretor revisor, Gentil Nogueira, retomou a análise do processo, que estava sob seu pedido de vista desde outubro, acompanhou o voto da relatora, Agnes Costa, e propôs a criação de um grupo de trabalho com o Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir os efeitos de uma eventual caducidade e suas possíveis alternativas.

Além de Agnes e Gentil, a diretora interina Ludimila Lima e o diretor Willamy Frota também votaram a favor da recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia, que baterá o martelo sobre a questão. O novo adiamento foi solicitado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e impede, por enquanto, a conclusão da deliberação pelo colegiado.

Durante a leitura de seu voto, Gentil afirmou que os relatórios emitidos por distintas instituições confirmam um “histórico de descumprimentos reiterados” da concessionária na cidade de São Paulo e mostram que o caso “extrapola” a Aneel, por isso, a necessidade de um novo grupo de trabalho misto sobre a caducidade, caso ela seja aprovada na regulador.

“Minha sugestão com relação a esse grupo de trabalho é basicamente que essa questão da Enel acabou se extrapolando aqui nos limites da agência e hoje ela tem uma dimensão institucional Tem relatório da CGU, relatório da AGU, relatório TCU. Então, assim, a gente tem que operar de forma coordenada”, defendeu em seu voto, acatado pela relatora.

O diretor contestou os argumentos apresentados pela Enel SP de que a companhia teria respondido adequadamente a episódios de eventos climáticos adversos. Segundo ele, os resultados favoráveis apontados pela distribuidora se referem a ocorrências de menor magnitude do que as consideradas no processo.

“Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%”, afirmou.

Antes de pedir novo adiamento do processo, Sandoval Feitosa afirmou que o escrutínio público sobre a atuação da Aneel no caso demonstrou a eficiência do trabalho de supervisão da agência no setor elétrico.

“A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP.”

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