Presidentes de TJs apoiam decisão de Toffoli de suspender investigações

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram, nesta sexta-feira (19), uma carta expressando apoio a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos que utilizem dados fiscais compartilhados sem autorização judicial. A medida atendeu ao pedido de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, “proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais”.

Toffoli se reuniu em Cuiabá (MT) com 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça. Durante o encontro, os presidentes falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer ataques, assim como a Suprema Corte.

Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o “escanteamento” de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório. O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.

A decisão do ministro pode travar não apenas o cerco à corrupção, mas também um acervo de mais de cinco mil inquéritos e ações judiciais sobre facções criminosas e tráfico de drogas.

Sobre a decisão de Toffoli

A determinação de Toffoli, dada na última segunda (15) a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta lavagem de dinheiro, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf. Ela deve prevalecer até novembro, quando o Supremo coloca a matéria em votação no plenário.

Nesta quinta (18), a Polícia Federal atendeu o pedido e suspendeu as investigações. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral substituto da PF, delegado Bráulio Galloni. Os inquéritos nessas condições serão devolvidos à Justiça.

* Com informações do Estadão Conteúdo