O corte de 30% na verba das universidades federais, anunciado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, vem causando polêmicas. O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida que, segundo eles, viola a autonomia universitária e princípios orçamentários, além de representar um mecanismo “insidioso para patrulha ideológica”.

O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello, que foi escolhido por meio de sorteio eletrônico responsável pela distribuição dos processos.

A Rede contesta o que considera “contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão”. “O Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros”, diz a sigla.

Ao entrar com a ação no STF, a Rede alega que o ministro da Educação equivocadamente acusou as universidades federais UnB, a UFBA e a UFF de queda no desempenho acadêmico. “No entanto, elas se mantêm em destaque em avaliações internacionais. O ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior, mostra que UnB e UFBA tiveram melhor avaliação na última edição”, sustenta o partido.

Para a Rede, a autonomia universitária consiste em “garantias mínimas para a autogestão dos assuntos pertinentes à atuação da universidade no desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão”. “Por seu turno, a autonomia financeira outorga à universidade o direito de gerir e aplicar os seus próprios bens e recursos, em função de objetivos didáticos, científicos e culturais já programado”, defende o partido.

Weintraub havia afirmado que os bloqueios se dariam em três universidades: a UnB, UFF e UFBA, que “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiveram fazendo balbúrdia” – referindo-se a eventos políticos, manifestações partidárias e festas inadequadas ao ambiente universitário. Ele deu como exemplos “sem-terras e gente pelada dentro do campus”. Além disso, pontuou que as três instituições estavam apresentando resultados aquém do que deveriam. No entanto, na terça-feira (30), o MEC se manifestou dizendo que os cortes seriam gerais para todas as instituições federais. 

* Com informações do Estadão Conteúdo