Segunda Turma do STF nega recurso de Nelson Meurer contra condenação na Lava Jato

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (23), um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão também se estendeu ao filho do ex-parlamentar, Nelson Meurer Júnior.

Em maio de 2018, Meurer foi condeando pela Segunda Turma a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Ele foi o primeiro e único condenado até o momento pelo STF na Lava Jato. Seu filho, por sua vez, foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias.

Segundo o Ministério Público Federal, com a ajuda dos filhos, Meurer, que integrava a cúpula do Partido Progressista (PP), recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Na decisão desta terça, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, afirmou que ficou provado que Nelson Meurer recebeu mais de R$ 4 milhões em vantagens indevidas, a partir de contratos fraudulentos. O dinheiro foi, posteriormente, lavado para parecer legal.

Fachin também não encontrou qualquer motivo para reparar o tempo das penas, tanto do ex-parlamentar quanto de seu filho. Na avaliação dos demais ministros presentes na sessão, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisassem ser sanados.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que apenas concordaram com o relator. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estavam ausentes e não participaram da sessão.