Sem avanços, proposta de Moro fica no campo da dogmática, diz vice-presidente da OAB-SP

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Ricardo Toledo, afirmou nesta segunda-feira (4) que “não tratá avanços” a proposta de leis anticrime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre as medidas, a matéria aumenta penas e endurece o cumprimento de punições.

“Na verdade, eu acho que ele [projeto] não trará avanços, porque, em grande parte, essas propostas ficam no campo da dogmática, da criação da lei, das novas penas, do incremento das punições. Já temos um sistemas que pune, pune muito. Basta ver os números de presos que temos no Brasil, um dos líderes mundiais de encarcerados”, disse.

Toledo declarou, em entrevista à Jovem Pan, que não adianta “continuar mexendo na lei”, porque “a realidade prática não aponta” para isso. “Nós temos que incrementar investigação, apuração, informatização, inteligência policial. Não adianta nada termos uma lei muito bem elabora, se não chegamos efetivamente à identificação dos autores.”

“A lei dos crimes hediondos é sistematicamente modificada. Não me consta que o índice tenha diminuído. Mesmo com o recrudescimento abstrato na lei, houve uma continua ocorrência desses crimes. Continuaremos com aquela sensação de impunidade, à medida que aquelas infrações são cometidas por pessoas que não são identificadas”, exemplificou.

Para ele, o “enfoque deveria ser outro”, mas na prática da lei e menos no texto legislativo. “O índice que se chega ao final, de autoria [identificada], é muito ínfimo. O recrudescimento penal é indiferente se, na prática, a gente não consegue chegar ao autor”, declarou. “Não é a pena em si que vai intimidar aquele que deseja praticar o crime, mas efetivamente a certeza de que ele não será descoberto. É isso que devemos trabalhar.”