Sem votos contrários, Câmara aprova PEC que muda tramitação de MPs

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição 70/2011 que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso e pode fazer com que percam a validade mais rapidamente.

Em primeiro turno, foram 394 votos a favor e uma abstenção. Os deputados fecharam acordo para quebrar o prazo de interstício — o intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo — e votar o segundo turno em seguida. Nele, foram 351 votos favoráveis, sem manifestações contrárias. O texto voltará ao Senado para ser reanalisado.

Com as mudanças, o governo terá que agilizar sua articulação no Parlamento, já que as MPs poderão perder a validade caso não sejam analisadas em cada uma das etapas.

O que pode mudar

A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP, a Câmara terá 40 dias, o Senado terá 30 dias e, caso o texto seja alterado pelos senadores, os deputados terão outros 10 dias para analisar as mudanças. Se a medida não for votada dentro do prazo em uma das etapas, perderá a validade.

Atualmente, uma medida provisória tem prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para ser analisada por uma comissão mista, pela Câmara e pelo Senado. Os senadores reclamam que os textos ficam muito tempo nas primeiras etapas, o que faz com que o prazo dos trabalhos no Senado eventualmente seja curto.

*Com Estadão Conteúdo