Senado arquiva projeto que propunha mudar Lei da Ficha Limpa

O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças que enfraqueceriam a Lei da Ficha Limpa, após repercussão negativa e pressão de parlamentares. O próprio autor, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu que o projeto fosse retirado de pauta, o que foi aprovado em votação simbólica.

De acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o texto está fora dos planos em caráter definitivo. O projeto havia sido incluído no pacote de propostas que poderiam ser votadas em plenário no último dia 7, depois aprovação de requerimento de urgência.

Mais cedo nesta terça-feira (20), líderes partidários reuniram assinaturas suficientes para retirar a urgência, o que faria com que o projeto saísse da pauta. Em discurso, Beber afirmou que sua intenção era apenas corrigir uma situação de insegurança jurídica sobre a retroatividade da lei.

Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa, em 2010, ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso de poder econômico, por exemplo, seriam três anos de prisão e não oito.

“O objetivo desse projeto não foi desfigurar a lei, iniciativa popular, que sempre contou com o meu apoio e respeito. Sou a favor da lei. Minha intenção foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. Não há como negar que esse espaço deixou insegurança jurídica”, disse.

*Com informações do Estadão Conteúdo