STF autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Covid-19

Na noite desta quarta-feira, 9, véspera do depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) na CPI da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal – STF autorizou que o político não compareça à sessão e, caso vá, poderá ficar em silêncio. A decisão partiu da ministra Rosa Weber duas semanas após todos os governadores enviarem pedido ao Supremo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de concessão de medida cautelar, para o que definiram como ‘abuso de poder público’ a convocação na CPI. Na última terça-feira, Wilson entrou com um pedido individual no STF e, no mesmo dia, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), divulgou o cronograma dos depoimentos dos governadores. Após Wilson, o depoimento de Hélder Barbalho (MDB), governador do Pará, está marcado para o dia 29 de junho. Seguido do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), no dia 30 de junho. Confira aqui a lista completa.

O governador era esperado pelos senadores para responder sobre desvio de verbas públicas da saúde, sobre o colapso de saúde no Estado, sobre a crise do abastecimento de oxigênio em hospitais e a oferta de hidroxicloroquina para os pacientes. Em sua decisão, Rosa Weber aponta que a convocação de Wilson “estaria a ensejar o desrespeito a cláusulas pétreas e aos princípios sensíveis da Constituição Federal relacionados à regra de não intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, salvo nos casos expecionais estabelecidos na própria Carta Magna”. A ministra também diz que, ‘se juridicamente fosse possível’, “a convocação dirigida ao paciente não teria o condão de obrigá-lo a comparecer compulsoriamente à CPI”.

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