STF nega pedido da oposição para suspender reforma da Previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta sexta-feira (26), os pedidos da oposição para suspender a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta não “tem condão de abolir direitos e garantias individuais”.

“Além disso, a proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas, sendo passível de inúmeras emendas, debates e discussões, de modo que o deferimento prematuro da medida (de suspender a tramitação da reforma em medida liminar) poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo, hipótese nociva à separação de poderes”, escreveu o ministro

Ex-advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar é considerado um dos ministros do Supremo mais favoráveis aos pleitos da União, à situação das contas públicas e à necessidade de aprovação da reforma da Previdência. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, é entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes e também defende a aprovação da reforma.

Deputados da oposição haviam protocolado, na quinta-feira (25), um mandado de segurança no STF para suspender, por 20 dias, a tramitação da reforma na Câmara. O argumento era que o governo Bolsonaro descumpre a Constituição ao propor a adoção de regime previdenciário sem que seja apresentada a estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da renúncia fiscal.

* Com informações do Estadão Conteúdo