STF vota pela proibição de operações policiais em comunidades no RJ durante a pandemia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram a favor do relatório do ministro Edson Fachin, formando a maioria simples na Corte. O ministro Alexandre de Moraes já votou contra o relator. O julgamento do tema foi retomado após o recesso do STF. A pauta estava em discussão desde o fim de junho.

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Com isso, a decisão liminar de Fachin, que vigora desde 5 de junho após uma ação do PSB, deve ser mantida. O ministro determinou que operações policiais em comunidades fluminenses só podem ser feitas em “hipóteses absolutamente excepcionais”. O magistrado usou o caso do menino João Pedro, morto em casa durante uma operação, para defender o parecer. “Nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição”, escreveu na decisão.